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12 de Dezembro de 2018
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    Estelionato é a mais nova jogada de Mário Couto

    Processado por emitir três cheques sem fundos e se recusar a pagar uma dívida que, corrigida, chega a R$ 82 mil, o senador Mário Couto foge da citação do oficial de justiça como o diabo da cruz. A dívida de Couto foi contraída na compra de um barco pertencente a um renomado médico de Belém que, temendo por sua integridade, pediu ao DIÁRIO para não ser identificado. Este vem lutando sem sucesso para receber o que tem direito desde junho do ano passado. Portanto, há dez meses que Couto não paga o que deve e nunca é encontrado em seu endereço residencial, em Belém, no clube de futebol de sua propriedade, o Santa Cruz de Cuiarana, em Salinópolis, ou mesmo no gabinete dele do Senado, em Brasília.

    O Serasa registra os três cheques sem fundos do senador, que deveriam ser sacados na agência do Banco do Brasil, onde todos os 81 senadores têm conta. Na página do Serasa, que é um serviço de proteção ao crédito, é possível verificar que Couto é useiro e vezeiro em espalhar cheques voadores, dentro e fora do Estado. Ele também já emitiu outros 18 cheques sem fundos para vítimas diferentes.

    Os lesados pelo senador do PSDB já estão se organizando para ir à Procuradoria Geral da República, em Brasília, munidos dos comprovantes dos calotes que sofreram, para pedir ao procurador Roberto Gurgel a abertura de processo por quebra de decoro contra Mário Couto, justificando que o crime de estelionato o tornaria impedido de continuar exercendo o mandato.

    O advogado Dalton Lavor Moreira, defensor do médico, por exemplo, ainda tentou, extrajudicialmente, que Couto pagasse a dívida. O senador, porém, decidiu levar o calote adiante, o que motivou o advogado a ingressar em juízo. O processo tramita na 8ª Vara Cível de Belém, cujo titular é o juiz Amilcar Bezerra Guimarães. Ele mandou citar o senador para que no prazo de três dias efetuasse o pagamento da quantia de R$ 82.867,87. Isso foi no dia 23 de julho do ano passado. Couto não deu a menor bola para a decisão judicial.

    Esse valor não inclui os honorários do advogado, o que eleva o débito para mais de R$ 90 mil, incluindo juros. Guimarães dizia na sentença que, para a hipótese de não pagamento, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, munido da segunda via do mandado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado [Mário Couto], na pessoa de seus advogados; não o tendo, será intimado pessoalmente. Isso até hoje não foi possível, porque o senador nunca é encontrado pelo oficial de justiça.

    Com a pompa típica de um cara de pau, o senador tucano anunciou na semana passada que irá pedir para ser recebido pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Disse que vai pedir ao ministro para que ladrões e corruptos sejam julgados, condenados e trancafiados na cadeia. Pelo visto, Mário Couto pretende entregar-se espontaneamente a Joaquim Barbosa para pagar por seus crimes. Corre o risco de sair algemado do STF.

    ROL DE PROCESSOS

    O senador tucano Mário Couto é aquilo que se pode chamar de um político clínica-geral. De contraventor do Jogo do Bicho a processado por corrupção pelo desvio de mais de R$ 13 milhões do dinheiro público, no esquema que ficou conhecido por Tapiocouto, na Assembleia Legislativa, ele também foi acusado de racismo por Edisane Gonçalves de Oliveira, uma humilde mulher de Salinópolis a quem ofendeu verbalmente, caso que resultou em processo por abuso de autoridade de No. 0001100-59.2012.814.48 e que foi encaminhado pelo juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire em setembro do ano passado ao STF. Mesmo com todo esse prontuário criminal, Mário Couto ainda tenta enganar seus eleitores e a população paraense, posando de paladino da moralidade.

    Quando está na tribuna do Senado, atacado por fúria apoplética própria de quem joga pedra no telhado de pessoas que não se intimidam diante de suas diatribes, mas convenientemente esquecido de seu enorme telhado de vidro, ele faz do microfone e das câmeras da TV Senado um espelho onde reflete seus desvios de conduta e de falso defensor dos interesses do Pará.

    O comportamento amolecado e patético, sempre motivo de gozação e piadinhas em Brasília, encontra abrigo em Belém nas páginas de O Liberal, jornal comandado pelo presidente das ORM, Rômulo Maiorana Junior, o Rominho, figura com quem o senador divide afinidades e intimidades, apesar de já ter sido chamado várias vezes de criminoso e posado na primeira página desse jornal com gesto obsceno, ofendendo a população.

    No caso das fraudes e corrupções na Assembleia Legislativa, o senador tentou enlamear a honra do juiz Elder Lisboa Costa, a quem compete o julgamento do processo. Utilizou-se até mesmo de um advogado a quem deve favores conforme o próprio causídico, Paulo Hermógenes, confessou em depoimento prestado ao Ministério Público na esperança de intimidar o juiz e fazê-lo renunciar ao processo, mas foi derrotado.

    A ira de Couto foi motivada pelo fato de o juiz ter decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias do senador e de outros envolvidos no suposto desvio de recursos. A decisão do magistrado teve o objetivo de garantir a devolução do dinheiro aos cofres públicos em caso de condenação. O desbloqueio da conta ocorreu apenas para recebimento de salário ou aposentadoria dos envolvidos.

    Com a altivez própria dos homens que não se dobram às pressões e calúnias, o juiz continua atuando no processo da AL com a mesma isenção com que julga outros milhares que passam por suas mãos. Nem a pressão exercida pelas ORM, ao divulgar uma carta abjeta, escrita por Mário Couto, fazendo acusações levianas e descabidas ao juiz, surtiram efeito. O tiro saiu pela culatra e o senador acabou desmentido pelo advogado. Calou-se, engoliu as bravatas e com elas as promessas de voltar ao assunto. O jornal dos Maiorana, para variar, fingiu-se de morto.

    Anos 1980: bicheiros e ameaças a delegados

    Na década de 80, o senador já era figura carimbada no mundo da contravenção penal. Em matéria recente, o Congresso em Foco, publicação do Congresso Nacional, revelou ao país aquilo que Couto ainda tem a cara de pau de negar: ele foi um dos líderes da contravenção penal em Belém, nas décadas de 80 e 90. Reproduzindo informações da jornalista paraense Ana Célia Pinheiro, do blog A Perereca da Vizinha, o jornal brasiliense informa que o senador do PSDB aparecia todos os dias nos jornais da época, ao lado de Miguel Pinho, Bosco Moisés, Valdemar e outros, ameaçando delegados e policiais civis que cumpriam a lei.

    O poder que ele e seus sócios exerciam no esquema ilegal era tanto que Couto dizia que o jogo deveria ser tolerado e não reprimido, porque contribuía para obras de caridade do governo. Proprietário da banca de jogo A Favorita, ele vivia cercado de seguranças armados, chegando a ser um dos diretores de uma inusitada Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do Pará.

    As fotos e matérias da época dos jornais DIÁRIO DO PARÁ, A Província do Pará e do próprio O Liberal, que hoje abraça o contraventor que antes atacava, ainda produziram no senador mais uma de suas habituais crises de cinismo. Ao Congresso em Foco, ele declarou: Em primeiro lugar, quero dizer que nunca fui bicheiro. Isso é coisa que eu carrego nas minhas costas desde meus 26 anos, quando eu fiz uma escola de samba, doido para conhecer mulatas, e levei o Joãosinho Trinta para lá.

    E completou que o carimbo de contraventor veio do fato de vez por outra receber uma ajudinha dos bicheiros. Segundo ele, Joãosinho Trinta teria lhe dito que conhecer mulatas custa muito caro e sugeriu que deveria conhecer alguns bicheiros. Eu conheci uns dois ou três Tinha tempo em que eles ajudavam, tinha tempo em que não ajudavam e aí eu fiquei com o carimbo, tentou justificar. Mentira. O senador era figura de proa no mundo dos bicheiros e sua índole de valentão o fazia linha de frente no embate com delegados de polícia.

    Ana Célia relata em seu blog que, em junho do ano passado, durante entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Mário Couto admitiu que atuou na contravenção. Mas, desta vez, a desculpa era outra: Tive, sim, envolvimento com o jogo em função de uma escola de samba chamada Arco-Íris. Fui chamado para organizar uma banca em troca de ajuda para a escola, confessou, para em seguida sair-se com outra resposta hilariante: Desde 1990 eu sou parlamentar. Daí para cá, tenho compromisso com a sociedade. Daí para trás, eu tinha compromisso com minha família. O argumento é o mesmo do traficante que, preso, alega que vende crack e cocaína porque não tem emprego e precisa sustentar os parentes.

    Aos jornalistas da Folha, para concluir, ainda aplicou mais uma mentira: a de que teria sido absolvido na justiça em processo movido contra ele pelo Ministério público, que o acusou de contravenção e corrupção passiva. Disse ter sido absolvido sem que precisasse ser chamado a depor e que apenas teria lido uma notícia no jornal a respeito do assunto.

    Couto ainda deve cestas à Santa Casa

    Em 2008, uma proposta de transação penal feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Pará e ratificada pela Procuradoria Geral da República dava início a uma decisão inusitada que poderia ajudar centenas de pessoas carentes que buscam tratamento na Santa Casa de Misericórdia em Belém. Relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, a transformação da pena em ato de altruísmo pode ter se transformado em uma grande farsa. A vítima: a Santa Casa de Misericórdia. O réu, o senador Mário Couto Filho (PSDB-PA), simplesmente ignora intimações judiciais há mais de quatro anos. Acusado de crime eleitoral, Couto conseguiu se livrar da investigação no Supremo Tribunal Federal em troca de uma pena inusitada: doar mensalmente, durante um ano, uma cesta de remédios à Santa Casa de Misericórdia de Belém.

    O acordo, chamado no meio jurídico de transação penal, foi selado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O tucano se declarou satisfeito, mas, na época do acordo, em novembro de 2008, chegou a reclamar da rigidez da lei eleitoral por obrigá-lo a pagar cerca de R$ 7 mil ao mês em multas.

    Ele era investigado por não ter retirado pichações de muros no prazo definido após determinação da Justiça Eleitoral. O fato ocorreu no início de 2006, quando Couto era deputado estadual. A Procuradoria Geral da República tratava o crime como de menor potencial ofensivo e já concedia a possibilidade de acordo desde o início da investigação. Em sua defesa, Couto disse que não poderia fiscalizar a propaganda no interior do Estado e culpou a euforia dos correligionários pelas pichações.

    Marco Aurélio, relator do inquérito, homologou a transação, pela qual o parlamentar se comprometeu a doar para o hospital, por mês, durante 12 meses, cinco frascos de albumina humana, 500 cápsulas de Cefalexina, três ampolas de Clexane, cinco ampolas de Mathergan, cinco frascos de Maxcef e 100 comprimidos de Espironolactona. Todo mês o senador deveria encaminhar os documentos comprovando o cumprimento de sua obrigação.

    No mesmo estilo que costuma bradar nos microfones do plenário do Senado, Mário Couto, na época, comemorou a decisão e declarou estar satisfeito em poder ajudar a instituição. Entre janeiro e julho, 262 bebês morreram no hospital, vítimas de superlotação e falta de médicos.

    DESCUMPRIMENTO

    Couto, porém, não gosta de cumprir o que é sentenciado pela Justiça. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informa no Inquérito 2539, que tramita no STF, que Mário Couto Filho, apesar de ter sido notificado, em 2006, em diversas oportunidades para a retirada de propaganda política irregular, consistente na pintura de muros, havendo, porém, ignorado todas as ordens judiciais nesse sentido. Segundo ele, a última notificação descumprida teria ocorrido em 11 de setembro de 2006. Sobre o descumprimento da pena resultante do acordo com o STF, o Ministério Público ressalta que o investigado alegou inúmeras dificuldades ao atendimento dos termos, não tendo, inclusive, adimplido parcelas mensais referentes à entrega de medicamentos listados.

    E a última sentença divulgada pelo STF no final do ano passado continua: ...ante tais fatos, deve-se considerar o descumprimento da transação penal homologada às folhas 251 e 252. Requer que seja reconhecido o citado descumprimento e suspenso o prazo prescricional. Na sequência, busca a continuidade do inquérito, com o recebimento do aditamento da denúncia e a intimação do parlamentar para os fins do artigo da Lei nº 8.038/90. Ou seja, mediante o total descumprimento do acordo judicial, a ação penal volta a tramitar com o senador Mário Couto como réu, sujeito, a qualquer momento, a cumprir novas penas por ter cometido, em 2006, crime eleitoral.

    Couto teve todas as oportunidades de pagar a pena e ajudar a instituição da qual ele já foi diretor. Na longa tramitação do Inquérito 2539, fica claro que a Justiça dá oportunidades para sua defesa. Porém, desde novembro de 2008, ele nunca cumpriu o que ficou acordado. Não doou à Santa Casa de Misericórdia de Belém a cesta de medicamentos prometida para período de 12 meses.

    Em outro processo que envolve Mário Couto no STF -a Petição 4977, que trata da acusação de racismo e abuso de autoridade feita por Edisane Gonçalves de Oliveira, 34 -, o relator é o ministro Celso de Mello. Os autos foram encaminhados para parecer da Procuradoria-Geral da República e ainda não retornaram.

    (Diário do Pará)

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